Termos de uso
Última atualização: 28/10/2026 · Versão 1.0
Estes termos regulam o uso dos serviços de telefonia fixa em nuvem oferecidos por PROWEL LTDA, CNPJ 17.262.881/0001-11, com sede em Rua Monsenhor Bruno, 1153, Sala 1423 — Ed. Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60115-191, sob a marca Linha Fixa.
1. Objeto
A Linha Fixa presta serviços de telefonia fixa em nuvem, incluindo numeração, portabilidade, roteamento de chamadas, PABX em nuvem e painel de gestão, conforme o plano contratado.
2. Contratação e pagamento
- A contratação é feita pelo site, com pagamento da primeira mensalidade à vista via PIX.
- O serviço é ativado após a confirmação do pagamento.
- As mensalidades seguintes são cobradas mensalmente, com vencimento informado na central do assinante.
- Não há taxa de ativação nem fidelidade, salvo condição comercial específica informada por escrito.
3. Portabilidade
A portabilidade depende de validação da operadora de origem e dos dados do titular. O prazo médio é de 3 a 5 dias úteis. A linha de origem permanece ativa até a conclusão.
4. Uso aceitável
É vedado o uso do serviço para fins ilícitos, spam, fraude, telemarketing abusivo, disparo em massa ou qualquer prática que viole a regulamentação da ANATEL, o Código de Defesa do Consumidor ou a LGPD. O descumprimento pode levar à suspensão imediata.
5. Disponibilidade e suporte
Buscamos disponibilidade de 99,9% ao mês, ressalvadas manutenções programadas e falhas de terceiros (operadoras, provedores de internet e energia). O suporte é prestado por telefone, WhatsApp e e-mail nos canais informados no site.
6. Cancelamento
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa. A linha permanece ativa até o fim do período já pago, respeitados os prazos regulatórios.
7. Responsabilidades do cliente
- Manter os dados cadastrais atualizados.
- Garantir conexão de internet estável no local de uso.
- Zelar pela confidencialidade das credenciais SIP.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei 13.709/2018 (LGPD).
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.